Por: Luís Fernando Minasi*
Neste texto reflexivo será necessário atentar para o aspecto legal da lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que traz em seus objetivos a “formação integral do indivíduo” e o regime para facilitar a execução e o seu alcance. Uma como Educação Integral e a outra como Educação em Tempo Integral. Ambas se completam na unidade do par dialético Quantidade – Qualidade e Vice e Versa.
A Educação Integral, que por sua vez, pode ser vista sob dois aspectos: como concepção e como processo pedagógico. Como concepção, visa à formação humana em suas múltiplas dimensões. Em outras palavras, não é possível educar sem reconhecer que os sujeitos se constituem a partir de sua integralidade afetiva, cognitiva, física, social, histórica, ética, estética, que, pela complexidade das relações que se estabelecem entre todos os elementos que coabitam o planeta, dialoga amplamente com as dimensões ambientais e planetárias, em um novo desenho das relações humanas e sociais. Vista dessa forma, a Educação requer que estejam integrados e sejam ampliados, de forma qualitativa, espaços, tempos, saberes e conteúdos.
Como processo pedagógico, a Educação Integral prevê práticas não dicotomizadas, que reconhecem a importância dos saberes formais e não formais, a construção de relações democráticas entre pessoas e grupos, imprescindíveis à formação humana, valorizam os saberes prévios, as múltiplas diferenças e semelhanças e fazem de todos nós sujeitos históricos e sociais.
Já, o entendimento de Educação de Tempo Integral não se pode resumir a ampliação do tempo de permanência do estudante na escola. Apesar de esse fator ser importante para a melhoria na qualidade da educação, não é só isso que dará conta de tal papel.
Associados à proposta de ampliação de tempo, precisamos visar, ainda, à ressignificação e ampliação de espaços e tempos escolares, de modo a oportunizar a aprendizagem do educando-cidadão em suas múltiplas dimensões e na perspectiva da sustentabilidade humana, da cidadania, dos direitos humanos e do respeito à diversidade.
Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa ser bem estruturada e organizada, caso contrário, corre o risco de representar mais uma sobrecarga de trabalho para os profissionais da escola e também uma atividade cansativa para os alunos.
Ofertar Educação Integral em tempo integral exige o envolvimento de todo o corpo escolar, e também da comunidade e do governo em suas diversas frentes, visando organização e preparação para enfrentar os desafios apresentados, pois A “Educação Integral” em tempo integral exige mais do que compromissos: impõe também e principalmente o projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação.
Esta oferta precisa estar pautada na perspectiva de relacionar as atividades da base nacional comum com as atividades propostas na “Educação de tempo Integral”, propiciando ao aluno uma verdadeira jornada ampliada, constituindo assim um tempo continuum de formação.
Para tal, faz-se necessário conhecer o trabalho proposto, suas fundamentações e implicações para que possamos discutir e acompanhar o processo de implantação, sugerindo assim alterações objetivando aperfeiçoar o trabalho desenvolvido.
Só faz sentido pensarmos na ampliação da jornada escolar, ou seja, na implantação de escolas de tempo integral, se considerarmos uma concepção de educação integral em que a perspectiva de horário expandido represente uma ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas e emancipadoras. Mais que isso, é preciso que tal ação possa tornar a progressão do estudante no sistema de ensino exitosa.
Isso requer um aumento quantitativo e qualitativo na práticas pedagógicas da escola em sua totalidade. Quantitativo porque considera um número maior de horas, em que os espaços e as atividades propiciadas têm intencionalmente caráter educativo; qualitativo porque essas 4 horas não devem ser apenas suplementares, mas entendidas como todo o período escolar, uma oportunidade em que os conteúdos propostos devem ser resignificados, revestidos de caráter exploratório, vivencial e protagonizados por todos os envolvidos na relação de ensino e aprendizagem.
É fundamental que a escola estabeleça relações entre as atividades de Educação Integral e as atividades curriculares em jornada ampliada (constituição de um tempo "continuum").
*Doutor em Educação e Professor do Instituto de Educação da Furg – Conselheiro Municipal de Educação.
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